Em 10 de outubro de cada ano é comemorado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. “Esta data precisa ser lembrada com reverência, já que infelizmente no Brasil inúmeras mulheres sofrem agressões e toda sorte de barbaridades cotidianamente”, diz o deputado estadual Amilton Filho. O parlamentar, que é autor de projetos em defesa da mulher, é um dos mais atuantes em relação ao combate à violência contra a mulher desde o seu primeiro mandato de deputado estadual (2019-2022) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), luta que se intensificou neste mandato, iniciado em 2023.
Um dos mais importantes projetos de lei apresentado por Amilton Filho, já convertido em lei em 22 de março deste ano – lei estadual 22.580 –, beneficia diretamente as mulheres, porque institui o Programa de Proteção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio em Goiás. A lei garante que crianças e adolescentes filhos de mães vítimas da violência doméstica tenham assegurados todos os seus direitos, o que amplia a teia de assistência psicossocial e psicoterapêutica.
Assim, em Goiás, as crianças e adolescentes recebem proteção integral de profissionais capacitados que atuam na rede pública de assistência e, no caso daqueles da rede privada, têm atendimento gratuito assegurado pelo Governo do Estado.
“Com essa lei, as crianças e adolescentes têm garantida a sua saúde física e mental, bem como o seu pleno desenvolvimento, porque está a salvo de qualquer negligência, discriminação, violência, abuso, exploração crueldade e opressão, conforme já preconiza a lei federal nº 8.072/90”, explica o deputado Amilton Filho.
Amilton também é autor do projeto de lei que se converteu em lei estadual que institui em Goiás o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. Essa lei dá suporte às autoridades policiais, investigativas e forenses para aprimorar investigações acerca do crime, com foco na coleta de provas que auxiliem na elucidação do delito e na captura do criminoso. Para Amilton, esse apoio vai ampliar o combate à impunidade, além de agilizar os trâmites do inquérito e do posterior processo judicial.
O projeto previa ainda que as mulheres vítimas de estupro sejam preferencialmente atendidas por legistas do sexo feminino e, em caso de o estupro ter sido contra uma menor de idade, que esta premissa torne-se obrigatória. Este projeto tornou-se lei estadual em 5 de dezembro de 2022, data e que sua redação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e atualmente encontra-se em pleno vigor em todo o Estado de Goiás.
Outra iniciativa de Amilton Filho foi a destinação de R$ 150 mil via emenda parlamentar para a compra de mobiliário da Delegacia Especializada para o Atendimento à Mulher (Deam) de Anápolis. Com essa verba, o prédio da Delegacia, que foi inaugurado e entregue totalmente novo em março deste ano, ganhou nova mobília e equipamentos que vão proporcionar mais conforto às mulheres e agilidade aos agentes e trabalhadores daquela especializada.
